Porto Velho, RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) publicou a Primeira Apostila ao Contrato nº 22/2021-PGJ, que trata da prestação de serviços de agenciamento de viagens. O ajuste foi firmado com a empresa Portal Turismo e Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 21.045.950/0001-62.
O que prevê o contrato
O contrato original contempla os seguintes serviços:
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Reserva e emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais;
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Remarcação, cancelamento e reembolso de créditos gerados em razão de cancelamentos;
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Conformidade com as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Atualização financeira
Com a apostila publicada em 17 de setembro de 2025, o valor estimado da contratação passa a ser de:
➡️ R$ 919.750,00 (novecentos e dezenove mil setecentos e cinquenta reais).
Essa atualização ocorreu em razão do reforço das notas de empenho emitidas para execução do objeto contratual.
O que não mudou
Todas as demais cláusulas e condições previstas no contrato original permanecem inalteradas e ratificadas.
Assinatura eletrônica
O documento foi assinado digitalmente pelo Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, Marcelo Lima de Oliveira, em conformidade com a Lei nº 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial no Brasil.
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